O Governo Municipal de Uruoca, através da Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente realizou na manhã desta quarta-feira (15) uma reunião técnica com um número expressivo de agricultores no Ginásio Poliesportivo Aniceto Rocha, para tratar sobre o Programa Garantia Safra no município de Uruoca, referente à safra 2012/2013, que diante de alguns problemas ocorridos, ocasionaram o não pagamento aos assegurados no período correspondente.
Diante da constatação de que os agricultores estavam prejudicados e sensibilizados com essa situação, o Prefeito Municipal, Francisco Kilsem, juntamente com o Secretário de Agricultura, Clerton Anacleto, entraram em contato com o Ministério de Desenvolvimento Agrário – MDA em Brasília em setembro passado para a inclusão do município de Uruoca junto a outros 20 municípios do Estado do Ceará que tinham ficado fora da folha de pagamento. Graças ao empenho dos mesmos, os 908 agricultores que se cadastraram no garantia-Safra 2012-2013, comemoraram a notícia que começarão a receber o seguro já a partir de janeiro deste ano, conforme a portaria Nº 2, de 8 de Janeiro de 2014, publicada no Diário Oficial da União.
A reunião desta quarta possibilitou também maiores esclarecimentos sobre este e outros programas desenvolvidos e articulados pela Secretaria de Agricultura.
O Programa
O Garantia Safra (GS) é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) voltada para os agricultores e as agricultoras familiares localizados na região Nordeste do país, na área norte do Estado de Minas Gerais, Vale do Mucuri, Vale do Jequitinhonha e na área norte do Estado do Espírito Santo ― área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), majoritariamente Semiárida ― que sofrem perda de safra por motivo de seca ou excesso de chuvas.
Para participar do programa, é necessário que, anualmente, estados, municípios e agricultores façam adesão ao Garantia Safra. Os municípios em que forem detectadas perdas de, pelo menos, 50% da produção de algodão, arroz, feijão, mandioca, milho ou outras atividades agrícolas de convivência com o Semiárido, receberão a indenização prevista pelo Garantia-Safra diretamente do governo federal, em até cinco parcelas mensais, por meio de cartões eletrônicos disponibilizados pela Caixa Econômica Federal.
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