SANCIONADAS: 3 NOVAS LEIS MUNICIPAIS ENTRAM EM VIGOR

   Foi divulgado nesta Sexta-feira (10), através da publicação diária do Diário Oficial dos Municípios da Aprece, 03 novas leis municipais, aprovadas e decretadas pela Câmara Municipal de Uruoca e sancionadas pelo prefeito Kilsem. Eis elas abaixo:

LEI 101/2013 DE 08 DE MAIO DE 2013 - Esta que que autoriza a Prefeitura Municipal de Uruoca a celebrar convênio com a União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado do Ceará - UNDIME.

LEI 102/2013, DE 08 DE MAIO DE 2013 - Esta que revoga a Lei Municipal n° 327/2006, cria e fixa valores das gratificações de plantões de urgência e emergência para os profissionais da saúde do Município de Uruoca e dá outras providências.

LEI 103/2013, DE 08 DE MAIO DE 2013 - Esta que aumenta os valores dos vencimentos básicos dos Servidores Públicos Municipais ocupantes do Cargo de Médico do Quadro Geral da Administração Direta do Município de Uruoca e dá outras providências.