PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR: RESOLUÇÃO DA CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL

O Conselho Municipal dos direitos da criança e do adolescente de Uruoca cria a comissão especial do processo de escolha dos representantes do conselho tutelar de Uruoca para os anos 2020 – 2024. O processo de seleção unificada dos membros do Conselho Tutelar será realizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Uruoca e fiscalizado pelo Ministério Público.  O Conselho Tutelar será composto por 05 (cinco) membros e seus respectivos suplentes;

A comissão Especial criada por esta resolução é responsável direta pela condução do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar. No dia 06 de outubro de 2019, dia da eleição, a Comissão Especial terá o auxílio de todo o Colegiado do CMDCA, bem como das entidades governamentais e não governamentais cadastradas no CMDCA, para os trabalhos de recepção, mesários, presidentes de mesa, auxiliares e apuração dos votos, respeitada a fiscalização de responsabilidade do Representante do Ministério Público. O processo de escolha destina-se à renovação dos membros do Conselho Tutelar de Uruoca;

RESOLUÇÃO