O projeto “Decon Viajante” confirmou a passagem no município na próxima segunda-feira (26). Além de Uruoca, as cidades de Martinópole, Barroquinha, Camocim, Granja, Jijoca de Jericoacoara, Cruz, Bela Cruz, Acaraú e Madalena receberão o atendimento especializado do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).
A Associação dos municípios do Estado do Ceará – APRECE, vem informar que a Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) do ministério da justiça em parceria com a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará (PGJ) irá visitar 10 municípios, nos meses de novembro e dezembro.
O objetivo das visitas é permitir que os consumidores tirem dúvidas e registrem reclamações contra fornecedores de produtos e serviços, além de denunciar estabelecimentos que acreditem estar descumprindo a lei. Para o registro da reclamação os consumidores precisam ter em mãos o RG, CPF, Comprovante de residência e todos os documentos ligados à reclamação. Os atendimentos serão realizados das 8h às 14h, na praça Aniceto Rocha, através de uma van do projeto, contando com apoio da promotoria de justiça da comarca do município.
O projeto ainda conta além do registro individual de demandas consumeristas, a população poderá emitir RG e CPF, devendo ser observado os seguintes requisitos. Vale ressaltar que a emissão da identidade é necessária apresentar uma foto 3x4 original.
Saiba mais:
O “Decon Viajante” é uma ação do projeto “Fortalecimento e Expansão dos Órgãos de Defesa do Consumidor” do Decon, firmado entre a Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) do Ministério da Justiça e a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará (PGJ). O objetivo é reestruturar os órgãos de defesa do consumidor, criar postos de atendimento móvel na Capital e no Interior do estado e implantar Procons em municípios cearenses integrados ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC). Todos os relatórios podem ser verificados no site do projeto: http://www.mpce.mp.br/decon/decon-viajante/
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