NOTA DE ESCLARECIMENTO - TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Vimos a público prestar esclarecimentos mediante a divulgação de irregularidades, em uma rede social, no dia 18 de julho do presente ano, sobre o serviço de transporte universitário municipal de Uruoca. 

A Saber, o município enquanto ente federado não é de sua responsabilidade a Educação Superior. Porém inúmeros municípios, inclusive o município de Uruoca realizam este transporte porque é compreendido como uma política de desenvolvimento local. Quando nos reportamos à legislação sobre o transporte de universitários e os munícipios encontramos apenas a Resolução/CD/FNDE nº 45, de 20 de novembro de 2013, que aprova critérios para utilização de veículos de transporte escolar adquiridos no âmbito do Programa Caminho da Escola. Desde que não haja prejuízo ao atendimento dos estudantes residentes na zona rural e matriculados nas escolas das redes públicas de ensino básico, os veículos poderão ser utilizados para o transporte de estudantes da zona urbana e da educação superior, conforme regulamentação a ser expedida pelos estados, Distrito Federal e municípios. Posteriormente o município editou uma regulamentação própria.

Com isso o Governo Municipal de Uruoca garante o transporte universitário regularmente no período letivo comum, a todos os universitários, inclusive transportando dos Distritos de Campanário e Paracuá. Porém nas férias escolares faz-se necessário realizar manutenção preventiva nos veículos para que possamos continuar realizando o transporte de alunos adequadamente, isso compromete as atividades no mês de julho, portanto substituímos o veiculo que faz o transporte por outro com capacidade menor para não deixarmos de atender essa demanda, considerando também que o número de alunos é menor já que o período letivo que se iniciou foi de uma única instituição, da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UEVA.

Outra situação mencionada nas redes sociais era quanto ao transporte dos universitários de Campanário, segundo a postagem não estava sendo realizado. No entanto, o Governo Municipal de Uruoca nunca deixou de realizar esse serviço, evidencia-se isto quando em 16 de maio de 2017 no Gabinete do Prefeito, estivemos reunidos com a maioria dos universitários de Campanário para proposição de melhorias no transporte dos distritos de Campanário e Paracuá, na ocasião constatou-se o acréscimo de usuários do serviço. Dessa forma o Sr. Prefeito Francisco Kilsem se comprometeu em disponibilizar um veículo exclusivo e que melhor atendesse a está demanda. Para tanto foi realizado alguns ajustes nas rotas rurais e estamos disponibilizando a partir de hoje (19/07/2017) um ônibus do Caminho da Escola, padrão FNDE para realizar o transporte dos distritos a Sobral. 

Vale ressaltar que a secretaria Municipal da Educação de Uruoca está ao dispor da população para prestar qualquer esclarecimento necessário a respeito das ações de educação que são desenvolvidas no município.