O Conselho dos Direitos das Crianças e do Adolescentes - CMDCA de Uruoca no uso de suas atribuições expressas no Regimento Interno e considerando a Portaria nº 203/2017 do Governo Municipal de Uruoca que nomeia a comissão que irá construir o Plano Decenal deste conselho, fez o demonstrativo dos eixos para discussão, formulação e deliberação do Plano Decenal dos direitos humanos da criança e dos adolescentes. A Comissão será auxiliada pelo o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente e terá participação dos técnicos de cada secretaria, Conselho Tutelar, representantes da sociedade civil e poder público.
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