Projeto
tem como objetivo, oficializar a numeração dos imóveis para padronizar e
facilitar a identificação e localização
A organização de um município envolve diversos
fatores como: ruas nomeadas, imóveis corretamente delimitados e com a
respectiva numeração organizada, dentre outros. A Secretaria de Administração e Finanças,
através da Coordenadoria de Arrecadação, Fiscalização e Tributação, está
realizando a reordenação numérica dos imóveis do nosso município.
Esta ação, denominada de Projeto Número Legal,
estará sendo realizada em todos os perímetros urbanos da sede de Uruoca e dos
distritos de Campanário e Paracuá, que visa principalmente oficializar a
numeração dos imóveis para padronizar e facilitar a identificação e
localização, tais como: serviços de Correios, Coelce, Cagece, Sisar, serviços
de telefonia, tvs por assinatura, cadastros bancários e de empresas, além da
atualização cadastral dos imóveis junto à Prefeitura Municipal de Uruoca. As
edificações serão numeradas de acordo com a Lei Municipal Nº 175/2015, que
dispõe sobre a numeração e emplacamento dos imóveis do Município de Uruoca e dá
outras providências, encontrada no sítio: http://www.uruoca.ce.gov.br/?id=44
ATUAÇÃO
ATUAÇÃO
As denominações de logradouros públicos, bem
como a numeração dos imóveis, são, por Lei, de responsabilidade do município. Existe
uma equipe com a finalidade de estabelecer os critérios, fiscalizar e
acompanhar a execução de todo o processo de numeração e renumeração dos
imóveis, que visitará todos os imóveis urbanos, além de solucionar os casos não
previstos na Lei Municipal Nº 175/2015.
Em caso de dúvidas e para maiores
esclarecimentos, gentileza procurar a Coordenadoria de Arrecadação,
Fiscalização e Tributação, na Rua Raimundo Antônio, nº 33, Centro, Uruoca, ao
lado do Fórum.
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