BENEFÍCIOS EVENTUAIS: ASSISTÊNCIA SOCIAL ENTREGA KITS DE ENXOVAIS

      A Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Habitação de Uruoca tem feito um belo trabalho em todo o Município. Liderada pela jovem Grazielly Silva, a equipe é formada por diversos profissionais altamente gabaritados e compromissados com a causa social no Município.

    CRAS, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Bolsa Família e tantos outros programas funcionam a todo vapor, alcançando milhares de pessoas que precisam dos relevantes serviços.

      Um dos serviços prestados é a distribuição de kits de enxovais, item entregue às gestantes de baixa renda do município através do benefício eventual e pelo serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF (entenda abaixo).

     O kit enxoval é composto por fraldas, cueiro flanelado, manta, meias e luvas em algodão, três camisetas, três shorts, saída de maternidade, papeiro e colher, três mamadeiras, chupetas, material de higiene, sabonete, bolsa e banheira.

      De acordo com a assistente social Gracilene Aguiar, são mensalmente realizadas a entrega dos kits enxovais no município, além de encontros, atividades de orientação e de acolhimento às gestantes. 

Benefícios Eventuais

    São benefícios da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), de caráter suplementar e provisório, prestados aos cidadãos e às famílias em virtude de morte, nascimento, calamidade pública e situações de vulnerabilidade temporária.

      Os Benefícios Eventuais são assegurados pelo art. 22 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), alterada pela Lei nº 12.435, de 6 de julho de 2011. Juntamente com os serviços socioassistencias, integram organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social (Suas) com fundamentação nos princípios de cidadania e dos direitos sociais e humanos.

      A oferta de Benefícios Eventuais pode ocorrer mediante apresentação de demandas por parte de indivíduos e familiares em situação de vulnerabilidade, ou por identificação dessas situações no atendimento dos usuários nos serviços socioassistenciais e do acompanhamento sociofamiliar no âmbito da Proteção Social Básica (PSB) e Proteção Social Especial (PSE).

     Os Benefícios Eventuais configuram-se como elementos potencializadores da proteção ofertada pelos serviços de natureza básica ou especial, contribuindo dessa forma, com o fortalecimento das potencialidades de indivíduos e familiares. O Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências de Renda no âmbito do Suas trata dessa articulação entre a prestação dos Benefícios Eventuais e os serviços socioassistenciais.