O Governo Municipal de Uruoca regulamentou a instituição dos Benefícios Eventuais e Emergenciais da Política da Assistência Social no que tange à famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. Para tanto, um decreto foi publicado pelo Prefeito Kilsem no Diário Oficial do município na última terça-feira, 24 de janeiro.
Os Benefícios Eventuais e Emergenciais compõem a Rede de Proteção Social Básica e se destinam ao atendimento em caráter de emergência das necessidades básicas de sobrevivência dos cidadãos e famílias em situação de vulnerabilidade e risco social. A situação de vulnerabilidade temporária é caracterizada para o enfrentamento de situações de riscos e de extrema pobreza, perdas e danos à integridade da pessoa e/ou de sua família
DECRETO AQUI
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