No próximo dia 4 de outubro, acontece a eleição para a escolha dos novos conselheiros tutelares que atuarão em Uruoca pelos próximos 4 anos. A eleição está sob responsabilidade do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, sendo acompanhada de perto pelo Ministério Público Estadual.
Ao todo, 10 candidatos são postulantes as 05 vagas existentes. Para a escolha dos novos conselheiros, a votação segue todas as normas de uma eleição comum, sendo acompanhada também pela Justiça Eleitoral.
No dia 4, serão cinco locais para votação espalhados pela cidade, sendo um na Escola Valdemar Rocha (Sede); um no CEI Antônia Almeida Batista (Campanário); um na Escola Cel. Domingos Alves Pereira (Paracuá); um na Escola Alcídia Sales (Baliza) e um no Posto de Saúde (Boa Vista). Todos os eleitores de Uruoca estão aptos a votar, sendo necessária a apresentação do título eleitoral e documento de identificação com foto. A votação deverá ser feita por meio de cédulas eleitorais.
Em 2012, a Lei Federal nº 12.696/2012 estabeleceu a necessidade de um processo de escolha em data unificada nos municípios brasileiros, e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) apoiou a iniciativa.
Em Uruoca, as inscrições aconteceram em julho, desde então, os candidatos passaram por um rigoroso processo seletivo até chegarem a esta etapa.
A função do conselheiro tutelar exige dedicação exclusiva, com jornada de 40 horas semanais de trabalho. Ele é encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê. “É importante que a sociedade participe da eleição. O conselheiro tutelar é uma figura importante, o seu cargo é responsável por assegurar os direitos das crianças e adolescentes de Uruoca, de fiscalizar o cumprimento do ECA. Esses conselheiros precisam ser bem escolhidos, por isso, a participação de todos é fundamental”, Destaca Samuel Silva, presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - CMDCA.
- IMPORTÂNCIA
O Conselho Tutelar é o órgão encarregado pela sociedade que tem a missão de zelar para que tudo aquilo que esteja assegurado em lei aconteça na prática na vida de crianças e adolescentes.
O Conselho é um instrumento nas mãos dos cidadãos para zelar, promover, orientar, encaminhar e tomar providências em situações de vulnerabilidade pessoal e social das crianças e adolescentes, como abandono, negligência, crueldade, discriminação, exploração e violência. O Conselho Tutelar deve ser acionado sempre que se perceba abuso ou situações de risco contra a criança ou o adolescente.
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