SECRETARIA DE AGRICULTURA DE URUOCA REALIZA CADASTRAMENTO DO GARANTIA SAFRA 2013-2014

     O município de Uruoca está realizando desde o dia 10 de setembro, o cadastramento do Garantia–Safra 2013-2014. O Programa Garantia Safra é uma ação do PRONAF para agricultores familiares da área de atuação da SUDENE, majoritariamente semiárida, que sofrem perda de safra por seca ou excesso de chuvas. Os agricultores só receberão a indenização diretamente do governo federal, se forem detectadas perdas de, pelo menos, 50% da produção de algodão, arroz, feijão, mandioca ou milho.

Os critérios para participar do programa são:

• Ser agricultor familiar, conforme definido PRONAF; 
• Não ter renda familiar mensal superior a 1,5 (um e meio) salário mínimo;
• Efetuar a adesão antes do plantio e não detiver área superior a 04 módulos fiscais;
• Não ser funcionário público;
• A área total a ser plantada não pode superar cinco hectares.

Os documentos necessários são os seguintes: 

• Copia do CPF e RG da Mulher e do Marido, no caso de casados,
• Xerox de comprovante de residência;
• Declaração do proprietário da terra;
• Copia do CCIR (INCRA) ou ITR. 

   O cadastro é realizado apenas nas comunidades rurais e tem o apoio do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Uruoca.