CONSELHO TUTELAR: UM ÓRGÃO QUE GARANTE O DIREITO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES URUOQUENSES

   O Conselho Tutelar foi criado com o Estatuto da Criança e do Adolescente (em 1990) e é um dos órgãos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente em Uruoca. 

   Apesar de ser uma das responsabilidades do Governo Municipal, o Conselho Tutelar é autônomo e não jurisdicional (não julga, não faz parte do judiciário, não aplica medidas judiciais). É encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

   O Conselho Tutelar não trabalha sozinho, ele atua dentro de uma rede, o chamado Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. O Conselho Tutelar tem à sua disposição serviços públicos que possam efetuar as avaliações necessárias e executar as medidas aplicadas.

• NOVA SEDE E CELULAR EXCLUSIVO PARA SERVIÇOS

    O Conselho Tutelar de Uruoca encontra-se em nova sede (Rua Dom José Tupinambá da Frota - Centro - Ao lado do Ginásio Poliesportivo Aniceto Rocha). A mudança tem por objetivo a melhoria na prestação dos serviços à comunidade, uma vez que agora o órgão encontra-se instalado em espaço amplo e adequado, com melhor estrutura para seu funcionamento.

   O Conselho Tutelar de Uruoca está 24h de prontidão para zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes de nossa cidade. Qualquer violação desses direitos podem ser denunciada através de um número de celular disponibilizado exclusivamente para denúncias e serviços (88) 94808522 (horário comercial) ou ainda pelo e-mail: conselhotutelaruruoca@hotmail.com. O atendimento ao público acontece de segunda a sexta, das 08h às 17h. Fora deste horário e aos sábados, domingos e feriados, o órgão funciona em regime de plantão para atender casos de emergências.